RS terá déficit de R$ 4,8 bilhões em 2027 e próximo governo enfrentará desafios fiscais
15/09/2026
(Foto: Reprodução) RS terá déficit de R$ 4,8 bilhões em 2027 e próximo governo enfrentará desafios fiscais
Quem assumir o governo do Rio Grande do Sul após as eleições encontrará um cenário fiscal desafiador. A projeção para 2027 indica déficit de R$ 4,8 bilhões, o que significa que as despesas previstas devem superar a arrecadação do Estado.
Para o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e doutor em Direito, Paulo Caliendo, o principal desafio será preservar o equilíbrio das contas públicas.
"O importante é que o Estado entenda que um governo só não irá resolver os problemas estruturais fiscais do Estado. Mas o próximo governo tem o desafio de manter o equilíbrio e o controle financeiro. A manutenção desse equilíbrio financeiro é fundamental", afirma.
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Segundo Diego de Oliveira Carlin, professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Faculdade de Ciências Econômicas da URGS, o déficit projetado é uma estimativa baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso a arrecadação fique abaixo do previsto, o governo poderá ser obrigado a contingenciar despesas.
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Orçamento pressionado
Atualmente, cerca de 60% da receita estadual é destinada ao pagamento dos salários dos servidores públicos. Esse comprometimento já foi 79,6% em 2015.
Além disso, o estado enfrenta uma pressão crescente com a previdência dos servidores aposentados.
Atualmente, há um servidor ativo para cada 1,46 aposentado. O envelhecimento da população agrava o quadro e amplia os gastos previdenciários.
"O Estado vai ter que carregar esse servidor, pagando legitimamente as aposentadorias, pensões e assim por diante", explica o professor da UFRGS.
Em 2016, o Rio Grande do Sul promoveu uma reforma previdenciária, com a criação da previdência complementar e mudanças nas regras para servidores civis e militares. O déficit previdenciário, que chegou a R$ 12 bilhões em 2019, caiu para R$ 10 bilhões em 2025.
Apesar da desaceleração, especialistas avaliam que o tema continuará sendo um dos principais desafios das próximas décadas.
"Há tendência de que, no longo prazo, isso venha a diminuir, mas as próximas duas décadas são um desafio muito grande", afirma o economista.
No entanto, Paulo Caliendo destaca que o tema não é exclusivo do Rio Grande do Sul.
"Nós temos uma situação previdenciária que aos poucos estamos tratando. É um desafio do Brasil e também do mundo, porque ao mesmo tempo que temos menor natalidade, temos aumento da longevidade", afirma.
Precatórios somam R$ 16 bilhões
Outra despesa que pesa no orçamento é o pagamento de precatórios, dívidas decorrentes de decisões judiciais definitivas.
O estoque atual é de R$ 16 bilhões. Segundo estimativas apresentadas pelo professor da UFRGS, o estado paga entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões por ano em precatórios.
"Em uma conta por cima, demoraria duas décadas para pagar, contando que não entrassem novos processos", afirma.
Dívida com a União é o principal desafio
O maior peso nas despesas do estado continua sendo a dívida com a União. Em 2025, ela alcançou R$ 106,5 bilhões.
O crescimento foi constante ao longo da última década. Em 2015, o saldo era de R$ 51,6 bilhões. Dez anos depois, o valor mais que dobrou.
De acordo com o professor da UFRGS, o elevado endividamento limita a capacidade do estado de contratar novos financiamentos para investimentos.
"Para a gente ter uma ideia, a chamada dívida consolidada líquida do Estado, que pega todas as dívidas desde o passado, as que ainda não venceram, ela não poderia, por lei, passar de 200% da receita do Estado. Alguns esforços foram feitos nos últimos governos e esse limite hoje está em torno de 180% da receita. Mas isso não permite que o Estado gere novas dívidas e muitas vezes empréstimos são úteis para fazer investimentos", afirma.
A trajetória recente da renegociação com a União começou em 2017, quando o estado obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender pagamentos. Em 2022, aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal.
Em 2024, uma lei federal suspendeu por 36 meses o pagamento da dívida em razão da calamidade provocada pelas enchentes no estado. Os valores foram direcionados ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), criado para a reconstrução.
No fim de 2024, o governo formalizou pedido de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), novo modelo de renegociação com a União.
Segundo projeções, caso a adesão seja confirmada, só em 2027, o estado deve destinar cerca de R$ 2 bilhões para esses pagamentos.
"É essencial que o Estado do Rio Grande do Sul venha a aderir ao Propag. Essa adesão é fundamental para mantermos a folga fiscal mencionada", diz Paulo Caliendo.
Caso a proposta for aceita, o compromisso do Estado com o pagamento da dívida é por 30 anos, vai até 2057.
ICMS responde pela maior parte da arrecadação
Do lado das receitas, o principal tributo estadual continua sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De cada R$ 10 arrecadados pelo estado, cerca de R$ 6 vêm do imposto. A arrecadação cresceu nos últimos anos.
Em 2024, a arrecadação de ICMS foi de R$ 50,8 bilhões. Em 2025, chegou a R$ 53,9 bilhões, crescimento de 6,12%, segundo dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Nos últimos anos, o governo também contou com receitas extraordinárias provenientes da venda de ativos públicos.
As privatizações da CEEE, Corsan e Sulgás renderam aos cofres públicos cerca de R$ 8,6 bilhões de reais. Restando cerca de R$ 37 milhões ainda não empenhados.
Para Paulo Caliendo, esse tipo de receita ajuda no curto prazo, mas não resolve os problemas estruturais.
"Essas receitas extraordinárias nos dão fôlego, mas, de certa forma, escondem o nosso grande desafio, que é estrutural", afirma.
Crescimento econômico e reforma tributária
Especialistas apontam que uma das principais alternativas para ampliar a arrecadação é estimular o crescimento econômico por meio da atração de investimentos.
Para isso, defendem melhorias em infraestrutura e logística, além da redução de entraves burocráticos.
"Vamos ter que pensar em um outro modelo de infraestrutura, muito mais inteligente, com portos, aeroportos e sistemas ferroviários mais eficientes", afirma Paulo Caliendo.
O professor da UFRGS também destaca a importância de oferecer segurança jurídica e um ambiente favorável para empresas.
Para Marcus Coester, coordenador do Conselho de Inovação e Tecnologia do Sistema FIERGS, um dos caminhos é a atração de investimentos na chamada economia do futuro. Ela tem mais tecnologia, mão de obra altamente qualificada e indústrias de ponta. Isso ajudaria a aumentar a produtividade e ampliar a base de arrecadação de impostos.
"Não basta depender dos setores tradicionais da economia. A agricultura e a indústria de máquinas agrícolas continuam fundamentais, mas o estado precisa fazer novos movimentos para impulsionar uma transformação econômica. O Rio Grande do Sul tem todos os elementos para aproveitar esse momento. Possui parques tecnológicos consolidados e uma matriz energética alinhada às novas demandas da economia. Precisa olhar para as grandes transformações globais, como a transição energética e ecológica, e entender como pode se posicionar para atrair investimentos, inovação e desenvolvimento econômico", diz o especialista.
Fachada do Palácio Piratini, sede do governo do RS
Gustavo Mansur/Palácio Piratini
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