ABERT divulga nota sobre pedido de cancelamento de outorga da Rádio Jovem Pan: “medida extrema e grave”

• 16/09/2025
• 0 Comentário(s)

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) se manifestou nesta segunda-feira (15) sobre os desdobramentos da ação judicial movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que solicita o cancelamento da outorga de radiodifusão da Rádio Jovem Pan. Em nota oficial, a entidade expressou “preocupação” com o andamento do processo e defendeu a liberdade de programação como pilar essencial do jornalismo e do pluralismo de opiniões no país.

“A liberdade de programação das emissoras é de fundamental importância para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados”, afirmou a ABERT no comunicado.

O processo movido pelo MPF questiona o comportamento da emissora durante os últimos anos, especialmente no que diz respeito à veiculação de conteúdos que, segundo o órgão, podem ter ultrapassado os limites legais estabelecidos para concessões públicas de rádio. No entanto, a ABERT ressalta que o cancelamento de uma outorga é uma decisão “extrema e grave”, sem precedentes no Estado Democrático de Direito.

“A ABERT reitera o seu compromisso com a liberdade de imprensa e espera que o Poder Judiciário afaste medidas desproporcionais e que atentem contra a comunicação social brasileira”, conclui a nota.

A ação judicial reacende o debate sobre os limites entre liberdade editorial, responsabilidade social e regulação estatal da mídia. Entidades representativas do setor, especialistas e parlamentares devem acompanhar de perto os próximos passos do caso, que pode ter desdobramentos relevantes para o cenário da radiodifusão no país.

Confira abaixo a Nota à imprensa da Abert na íntegra.

“A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) acompanha com preocupação os recentes desdobramentos da ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal que busca o cancelamento da outorga da Rádio Jovem Pan.

A liberdade de programação das emissoras é de fundamental importância para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados.

O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito.

A ABERT reitera o seu compromisso com a liberdade de imprensa e espera que o Poder judiciário afaste medidas desproporcionais e que atentem contra a comunicação social brasileira.”