Assembleia do Rio Grande do Sul deve votar afrouxamento de leis ambientais

• 12/03/2024

Estão na pauta da Assembleia Legislativa desta terça-feira dois projetos legislativos que alteram artigos do Código Estadual do Meio Ambiente. Ambas as propostas propõem alternativas de afrouxamento de leis ambientais, em maior ou menor medida, com o objetivo de facilitar a realização de obras para irrigação e reserva de água, sob justificativa de mitigar e prevenir os efeitos da estiagem, condição climática que, há anos, afeta o Estado. Os projetos já haviam entrado na pauta no passado, mas não encontraram acordo para irem à votação. Desta vez, mesmo com o acerto, nos bastidores as propostas ainda encontram resistências, e não só da oposição.

Bastidores

Apesar disso, nos bastidores as propostas ainda encontram resistências, e não só da oposição. Caso o PL do deputado Zucco seja aprovado sem a emenda do PP, ele ‘prejudica’ a proposta dos Progressistas, o PL 204/23, inviabilizando sua votação. O deputado republicano garante que o texto de sua autoria irá à votação ainda nesta terça, mas corre o risco de não contar com votos significativos, já que, de largada, não conta os 14 votos da bancada de oposição. Depois dos petistas, o PP é a maior bancada da Casa, com sete deputados. Para a aprovação de um projeto de lei é necessário maioria simples.

Por tratar de mudanças mais significativas na lei, a emenda do PP ainda não está bem ‘azeitada’. Pasin admite que o projeto está passando por um ‘pente fino’, a fim de qualificá-lo, incluindo sugestões do Executivo e demais órgãos. Defende, no entanto, a necessidade de encarar o tema. “Estamos muito abertos para sair dessa inércia. Mas precisamos provocar uma alteração do que temos, hoje estamos à mercê de São Pedro”, finalizou.

Oposição articula retirada de pauta

Por outro lado, o objetivo da bancada de oposição (PT, PCdoB e PSol) é justamente esse: que o projeto não vá a votação. A preocupação é que ocorra um avanço expressivo sobre as áreas de preservação permanente (APPS), com uma captação irregular para atividade produtiva e sem a real atenção para possíveis prejuízos ambientais, defendeu o deputado Matheus Gomes (PSol). Além disso, as propostas ‘se chocam’ com a legislação federal. “A irrigação é o carro chefe do agro(negócio). E não estamos dialogando um debate (sobre os PLs) que tem como eixo a questão da seca e da preservação de água”, afirmou Matheus. Ele reforçou que a não preservação das bacias hidrográficas do Estado atingirá a população gaúcha como um todo.

O deputado defende a necessidade de iniciativas para mitigar os efeitos da estiagem, mas com responsabilidade ambiental, assuntos que podem ser ‘casados’. “Estamos nesse momento em diálogo com o governo federal, principalmente no contexto de novos investimentos para o Rio Grande do Sul, para levar em conta obras que possam incidir nesse problema”, contou.

Fonte: Observador Regional

Foto Ilustrativa